Desempenho de cursos EaD em formação de professores é 53,1% inferior no Enade 2025, revela MEC

O Ministério da Educação (MEC) revelou na quarta-feira (20) que 53,1% dos estudantes concluintes de cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EaD) tiveram desempenho insuficiente no Enade das Licenciaturas de 2025. Essa deficiência acentuada impulsionou o MEC a anunciar novas e rigorosas políticas regulatórias para aprimorar a qualidade do ensino superior no Brasil.

Os dados, divulgados pelo MEC, apontam uma disparidade notável: em 2025, 40% dos formandos estudaram em cursos presenciais, enquanto 60% optaram pela modalidade EaD.

A análise detalhada dos resultados do Enade demonstra que os concluintes de cursos presenciais apresentaram uma performance substancialmente superior. Cerca de 73,9% desses estudantes foram classificados como proficientes, alcançando o nível adequado de conhecimento e habilidades exigido na área.

Durante coletiva de imprensa na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, enfatizou as recentes ações regulatórias da pasta. Entre elas, destaca-se a decisão de extinguir todos os cursos de licenciatura 100% EaD até maio de 2027.

Barchini esclareceu que os alunos já matriculados nesses cursos não poderão migrar para outras formações. Contudo, todos os cursos afetados estão em processo de transição para modelos semipresenciais ou totalmente presenciais.

O que é o Conceito Enade?

O Conceito Enade, uma ferramenta de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), avalia cursos de graduação. Ele se baseia na performance dos estudantes concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas.

A pontuação é expressa em uma escala contínua, com faixas de 1 a 5, onde a nota máxima (5) representa excelência.

Os resultados de 2025 abrangeram a avaliação de 1.127 cursos EaD, 3.420 presenciais e 401 cursos que não receberam conceito Enade por terem menos de dois alunos matriculados.

Entre os 4.547 cursos de formação de professores efetivamente avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% alcançaram desempenho de pelo menos 60% da prova, situando-se nos conceitos 3, 4 e 5. Aproximadamente 31,9% desses cursos foram classificados com as notas mais altas (4 e 5).

Em contraste, o Inep identificou que 1.730 cursos, o que corresponde a 35% do total avaliado, obtiveram classificação 1 ou 2. Esse rendimento indica que menos de 60% dos estudantes desses cursos demonstraram proficiência.

Desempenho por modalidade de ensino

Ao analisar os cursos com Conceito Enade pelas modalidades de ensino, dos 1.730 cursos nas faixas mais baixas do indicador de qualidade (1 e 2), 682 eram a distância e 1.048 eram presenciais.

A conclusão é alarmante: 6 em cada 10 (60,51%) cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EaD) registraram desempenhos insatisfatórios, com conceitos Enade 1 e 2.

A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, expressou otimismo com a divulgação dos resultados. Ela classificou as avaliações como marcos divisores para a fiscalização do ensino superior no Brasil.

Abramo destacou a importância das mudanças nos exames nacionais de avaliação de estudantes, que ocorrerão em 2026. “Em 2026, teremos a divulgação dos resultados do Enade, assim como o Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que trazem, pela primeira vez, parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para um estudante concluinte de um curso”, afirmou.

A gestora do MEC ressaltou a relevância dessas alterações para a regulação e supervisão. “Só agora, temos a clareza do que se espera que um curso entregue para a sociedade, qual que é o nível de proficiência que esse formando tem que ter”, explicou Marta.

Ela também celebrou o formato anual do atual Enade das Licenciaturas. Essa periodicidade permitirá a comparação dos índices de desempenho de cursos e concluintes ao longo dos anos, um fator crucial para a regulação e supervisão que não existia no modelo anterior do Enade.

Monitoramento para aprimorar a qualidade

Os cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, serão objeto de acompanhamento rigoroso pelo Ministério da Educação. Este monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade ocorrerá durante um período de transição de dois anos.

Tal período foi estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025, que detalha as regras para a aplicação do Decreto Presidencial nº 12.456/2025, focado na regulação da oferta de cursos de graduação a distância.

Outra medida relevante da portaria é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos, o que significa que avaliações in loco serão obrigatórias.

Segundo o ministro Leonardo Barchini, essas iniciativas e o acompanhamento do desempenho estudantil visam garantir que os alunos alcancem um rendimento satisfatório até o final do curso. “Levando em consideração que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EaD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente”, pontuou.

Federais e estaduais lideram no Enade 2025

O balanço oficial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025 demonstra que estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados de proficiência.

Ao analisar as categorias administrativas, os percentuais de concluintes avaliados como proficientes foram:

• 75,9% em instituições públicas federais;
• 73,3% em instituições públicas estaduais;
• 70,8% em instituições comunitárias;
• 46,5% em instituições privadas.

Nova regulação da EaD

A nova política de educação a distância estabelece que todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, proibindo a oferta 100% a distância. Consequentemente, todos os cursos de licenciatura EaD existentes foram colocados em extinção até maio de 2027.

O MEC também determinou que os cursos presenciais de licenciatura ajustem sua oferta de vagas, limitando a parcela de ensino a distância ao percentual definido pelo decreto, igualmente até maio de 2027.

Os cursos semipresenciais recém-criados, por sua vez, devem iniciar suas operações em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo decreto presidencial.

Para impulsionar a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e elevar o desempenho geral dos concluintes nas futuras edições do Enade das Licenciaturas, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação in loco após o período de transição, que se encerra em maio de 2027.

O Enade das Licenciaturas

O Enade das Licenciaturas tem como principal objetivo avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos de licenciatura em todo o território nacional.

Manuel Palacios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), destacou a natureza inovadora do Enade Licenciaturas no Brasil. “São 30 anos de trabalho e expectativas associadas à introdução do sistema de avaliação da formação docente no país”, afirmou.

O MEC considera o exame uma ferramenta essencial para orientar políticas que visam aprimorar a regulação e a qualidade da formação docente, contribuindo diretamente para a melhoria da educação básica no Brasil.