Cristiano zanin solicita parecer sobre ação de segundo turno no rio

O ministro do supremo tribunal federal Cristiano Zanin solicitou nesta segunda-feira (19) o posicionamento da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União referente à ação jurídica que contesta a ausência de votação complementar no estado do Rio de Janeiro.

Com esta determinação judicial, os órgãos competentes dispõem de cinco dias úteis para protocolar suas análises na corte máxima do país. O Tribunal Superior Eleitoral também prestará esclarecimentos sobre o caso.

Como relator do processo, Zanin analisa o pedido formulado pelo PSD — legenda ligada a Eduardo Paes — para suspender o entendimento do TSE que invalidou sufrágios de Anthony Garotinho e recalculou os resultados eleitorais fluminenses.

Tal recontagem alçou Douglas Ruas ao posto de vencedor ainda na etapa inicial do pleito, superando a marca de metade dos votos válidos computados.

Para a direção partidária autora da contestação, a definição sobre uma nova etapa de votação precisa refletir exclusivamente a vontade expressa nas urnas, afastando interferências decorrentes de trâmites processuais.

Conforme argumentação apresentada na petição, candidatos com registros irregulares na justiça não deveriam influenciar o panorama final ao terem seus índices subtraídos posteriormente da base total.

Após a coleta de todas as manifestações formais previstas, caberá ao relator emitir sua decisão definitiva sobre o impasse jurídico.

Vale lembrar que, em demanda anterior relacionada ao mesmo contexto político, o magistrado já havia rejeitado um pleito similar da chapa de Paes para paralisar os efeitos da vitória de Ruas.