Fast Shop é alvo de multa recorde de R$ 1 bilhão em São Paulo

A Fast Shop, renomada rede varejista de eletrônicos, foi recentemente penalizada com uma multa recorde de R$ 1.040.278.141 pelo governo do estado de São Paulo. A sanção bilionária, a maior já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção, decorre de uma investigação da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) que revelou a obtenção de benefícios tributários indevidos, oferecimento de vantagens a agentes públicos e interferência em fiscalizações estaduais.

O montante de R$ 1,04 bilhão, que equivale aos valores ilicitamente obtidos pela empresa, representa a maior penalidade já imposta no Brasil sob a égide da Lei Anticorrupção. Para acompanhar outras notícias da Agência Brasil, siga o canal no WhatsApp.

Detalhes da fraude tributária

As investigações da CGE-SP revelaram que a Fast Shop estabeleceu um contrato com a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., empresa gerida por Artur Gomes da Silva Neto, um ex-auditor fiscal da Receita Estadual. O objetivo era a prestação de serviços focados na recuperação de créditos tributários de ICMS, especialmente aqueles provenientes do regime de substituição tributária.

Ficou comprovado que a varejista tinha ciência do uso indevido de informações privilegiadas. O esquema, inclusive, utilizava o certificado digital da própria Fast Shop, demonstrando o envolvimento direto da companhia nas irregularidades.

A atuação fraudulenta incluía promessas de simplificação de processos tributários, proteção contra fiscalizações e intermediação na monetização de créditos. Além disso, a Fast Shop conseguiu obter créditos tributários indevidos que somam R$ 1,04 bilhão.

Esse montante é resultado da prática conhecida como 'mineração de dados fiscais', que envolve a prospecção e homologação irregular de créditos tributários. Para isso, foram utilizadas informações às quais a empresa não teria acesso legítimo, conforme detalhado pelo governo estadual.

As investigações apontaram que o total de créditos analisados atingiu cerca de R$ 1,59 bilhão. Desse valor, a parcela superior a R$ 1,04 bilhão foi supostamente calculada e inserida por Silva Neto, utilizando dados obtidos de maneira ilícita. Essa prática gerou uma vantagem indevida para a empresa e um considerável prejuízo ao Tesouro do Estado de São Paulo.

A multa aplicada foi estabelecida em um valor equivalente ao montante total da fraude identificada, reforçando a gravidade da infração.

Para mais informações sobre o caso, acompanhe a cobertura no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.

Desdobramentos da Operação Ícaro

A presente ação é um desdobramento da Operação Ícaro, que foi deflagrada em 12 de agosto de 2023 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A operação foi conduzida por meio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).

O MPSP informou que, em 15 de setembro do ano anterior, foi homologado um Acordo de Não Persecução Penal. Este acordo envolveu o Ministério Público, dois sócios e o diretor estatutário da empresa, que se comprometeram a pagar um total de R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal.

Ainda em abril, o GEDEC encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento diversas sugestões. O objetivo é aprimorar os procedimentos de ressarcimento de ICMS decorrentes da substituição tributária e otimizar o sistema e-CREDAC, visando prevenir riscos de corrupção e fortalecer os controles estruturais, conforme declaração do MPSP.

A Agência Brasil buscou contato com a Fast Shop para obter um posicionamento sobre o caso e permanece à disposição para incluir a manifestação da empresa.