STF suspende análise sobre uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (8), o julgamento crucial que analisa a permissão para o governo do Distrito Federal (GDF) utilizar imóveis públicos como garantia em operações de crédito destinadas a resgatar o Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira está sob escrutínio devido ao seu envolvimento em investigações de fraudes relacionadas ao Banco Master.

A deliberação teve início no plenário virtual da Corte, mas foi interrompida após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino.

Este mecanismo processual transfere a análise para o plenário físico, onde os ministros debatem presencialmente a matéria. Contudo, ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento.

Até a interrupção, apenas o voto do ministro Edson Fachin, presidente do STF e relator do processo, havia sido proferido. O placar parcial registrava 1 a 0, posicionando-se favoravelmente à manutenção do uso dos imóveis públicos como garantia.

Em abril deste ano, o ministro Fachin já havia concedido uma liminar, atendendo a um pleito do GDF, para suspender uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia a utilização desses ativos.

A estratégia de usar imóveis públicos como garantia é fundamental para o BRB, que busca realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições bancárias. O objetivo é afastar o risco de uma crise de liquidez e uma possível intervenção do Banco Central.