Justiça da Paraíba converte prisão de vereador de Itabaiana em preventiva por descumprimento de medidas protetivas

A juíza Silse Maria da Nóbrega, da 1ª Vara Regional de Garantias de João Pessoa, converteu nesta sexta-feira (29) a prisão em flagrante do vereador de Itabaiana, Armando Silva de Araújo, conhecido como "Armandinho", em prisão preventiva. A decisão foi proferida após a suspeita de que o parlamentar teria perseguido sua ex-namorada e descumprido medidas protetivas previamente estabelecidas pela Justiça na Paraíba, conforme apuração do g1.

A justificativa para a manutenção da custódia do vereador de Itabaiana baseia-se no risco iminente à integridade física e psicológica da vítima. A magistrada considerou a reincidência na quebra das medidas protetivas, que haviam sido impostas há apenas duas semanas.

Documentos da decisão revelam que Armando Silva de Araújo foi flagrado nas proximidades da residência da ex-namorada, localizada em São José dos Ramos, a cerca de 15 km de Itabaiana. Este ato configura uma clara violação das restrições judiciais que o impediam de se aproximar dela.

Adicionalmente, a Justiça identificou o envio de mensagens pelo vereador por meio de transferências via PIX. Essa ação foi interpretada como mais uma forma de descumprimento das determinações judiciais.

As medidas protetivas que o vereador estava impedido de violar incluíam:

• Aproximar-se da vítima e de seus familiares a uma distância inferior a 500 metros;
• Manter qualquer tipo de contato com a vítima, seus familiares ou testemunhas;
• Frequentar locais habitualmente visitados pela ofendida, como sua residência, local de trabalho, instituições de ensino e igreja.

Até a última atualização desta reportagem, a equipe do g1 não conseguiu localizar a defesa do vereador para obter um posicionamento sobre o caso.

A juíza reforçou que há indícios robustos de autoria e provas da materialidade do crime. Ela considerou que outras medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a segurança da vítima e a ordem pública.

Foi determinado que o vereador Armando Silva de Araújo será detido na Cadeia Pública de Itabaiana. Após a prisão em flagrante pela Polícia Civil na quinta-feira (28), ele havia sido inicialmente levado para a carceragem policial em João Pessoa, de onde será transferido.

Os detalhes da prisão

A prisão de Armando Silva de Araújo, o "Armandinho", ocorreu na quinta-feira (28), em flagrante, e foi confirmada pela Polícia Civil. Ele foi detido por desobedecer às medidas protetivas e tentar se aproximar de sua ex-namorada.

De acordo com informações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Itabaiana (Deam), a vítima havia solicitado as medidas protetivas contra o vereador há aproximadamente duas semanas. O pedido foi prontamente acatado pela Justiça.

Na ocasião, a vítima relatou à Polícia Civil que o pedido se baseava no crime de perseguição. Em seu depoimento mais recente, ela afirmou que o vereador já havia descumprido as determinações.

A corporação policial informou que, enquanto a vítima prestava depoimento, o vereador continuou a enviar transferências via PIX acompanhadas de mensagens. Essa atitude foi interpretada como uma persistência no descumprimento das ordens judiciais.

As investigações também revelaram que o suspeito estava nas imediações da residência da vítima no momento em que ela comparecia à delegacia. A ordem de prisão foi então emitida e ele foi localizado pouco depois.

Após ser preso, Armando Silva de Araújo foi inicialmente encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Itabaiana. Em seguida, foi transferido para as dependências da corporação em João Pessoa, antes da decisão de custódia preventiva.