Lei para combater exploração sexual de crianças e mulheres é sancionada na Paraíba

A Paraíba sancionou uma nova lei que institui o Programa Estadual de Prevenção e Monitoramento de Crimes Sexuais contra Crianças, Adolescentes e Mulheres. A iniciativa, proposta pela deputada Dra. Paula (PP) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) nesta sexta-feira (29), visa criar um sistema articulado para combater a violência sexual.

A legislação estabelece que o programa será responsável por coordenar ações integradas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência sexual. Isso incluirá a capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção às vítimas e a realização de campanhas educativas direcionadas à sociedade.

Outro ponto crucial da nova lei é o acompanhamento de informações e atualizações do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, junto aos órgãos federais e municipais. Esse cadastro é mantido pelo Ministério da Justiça.

Ações previstas no programa

O programa também delineia medidas fixas em seu cronograma, que visam fortalecer o combate à exploração sexual. Entre as ações estão:

• Organização de uma campanha anual focada no combate à exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres.
• Criação do Observatório Estadual de Violência Sexual, com o objetivo de coletar e analisar dados sobre o tema.
• Disponibilização de canais digitais para informação e denúncia, integrados ao Disque 100 e ao Ligue 180.
• Incentivo à formalização de convênios com municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das ações.

A lei entrou em vigor imediatamente após sua publicação no diário oficial.