Defesa de Jair Bolsonaro solicita a Alexandre de Moraes prorrogação de prisão domiciliar

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta terça-feira (23), uma petição endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a extensão do prazo de sua prisão domiciliar. O pedido fundamenta-se na necessidade de continuidade do tratamento médico em Brasília, visando garantir a estabilidade clínica do político diante de comorbidades pré-existentes.

O requerimento foi instruído com um relatório médico atualizado na última segunda-feira (22). De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, o documento atesta que, embora o estado de saúde seja estável, o quadro demanda vigilância terapêutica rigorosa e suporte multidisciplinar constante para evitar retrocessos.

Condenado a uma pena superior a 27 anos no âmbito das investigações sobre tentativas de ruptura democrática, o ex-presidente cumpre a sanção em sua residência na capital federal. O benefício do regime domiciliar, concedido inicialmente por 90 dias devido a complicações de uma pneumonia, encerra-se nesta quinta-feira (25).

A expectativa no meio jurídico é que o ministro Moraes profira uma decisão sobre a manutenção da custódia doméstica antes do esgotamento do prazo atual. A análise deve considerar tanto os laudos de saúde quanto fatos recentes reportados pelas autoridades policiais.

Apreensão de arma de fogo e investigação de falta grave

O magistrado também avalia as implicações da apreensão de uma pistola Glock 9 mm pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O armamento foi interceptado no dia 15 de maio com um funcionário do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que alegou que a peça pertencia a Bolsonaro e seria levada para reparos.

Em virtude desse episódio, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possível ocorrência de falta disciplinar grave. Pela Lei de Execução Penal, a posse não autorizada de instrumentos capazes de ofender a integridade física pode acarretar sanções ao condenado.

Em depoimento oficial, Bolsonaro admitiu a propriedade da arma, justificando sua permanência na residência por razões de segurança pessoal e familiar. A defesa técnica argumenta que, como o registro do armamento não foi cancelado, sua presença no local da custódia seria lícita e regular.

O advogado Paulo Cunha Bueno classificou o incidente como de baixa relevância penal, afirmando que a movimentação do objeto visava apenas a manutenção técnica por um especialista. A defesa acredita que o inquérito policial será arquivado sem gerar prejuízos ao regime de cumprimento de pena do ex-mandatário.