Polícia Federal detalha supostos pagamentos e vantagens indevidas a Ciro Nogueira

A Polícia Federal (PF) revelou indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria recebido, de forma contínua, valores que oscilavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, provenientes de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Esta acusação é parte da 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7), que investiga um esquema de vantagens indevidas em troca de favores legislativos.

Além dos repasses financeiros, o senador supostamente usufruiu de uma série de benefícios, incluindo o financiamento de viagens internacionais, estadias em hotéis de luxo e gastos em restaurantes. A investigação aponta ainda para o uso de voos privados e imóveis de alto padrão vinculados a Vorcaro.

Tais detalhes foram apresentados pela PF em uma representação formal ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este documento foi a base para a deflagração da 5ª etapa da Operação Compliance Zero, realizada na última quinta-feira (7).

Em contrapartida a esses privilégios, Ciro Nogueira supostamente atuava no Congresso Nacional para promover projetos de lei de interesse do banqueiro. Um exemplo citado é a Emenda nº 11, proposta pelo senador à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024.

Esse texto, posteriormente denominado Emenda Master, visava expandir o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

As investigações seguem em andamento para apurar todos os detalhes do caso.

Conforme apurado pelos investigadores, a minuta dessa emenda teria sido redigida por assessores do Banco Master e, posteriormente, entregue na residência de Ciro Nogueira para que ele a protocolasse no Congresso Nacional.

As diligências da PF indicam que Vorcaro teria afirmado a seus interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”. Esse fato, segundo relatos, possuía o potencial de “sextuplicar” os negócios do Banco Master, gerando uma “hecatombe” no mercado financeiro.

As investigações apontam ainda que, em decorrência de sua suposta atuação parlamentar em benefício de Vorcaro, Ciro Nogueira teria auferido outras vantagens financeiras ilícitas. Entre elas, destaca-se a aquisição, por R$ 1 milhão, de uma participação societária na Green Investimentos S.A. cujo valor real seria de R$ 13 milhões.

Esta participação na Green Investimentos foi formalizada por meio da CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador.

Ciro Nogueira, atualmente presidente nacional do Partido Progressista (PP), ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre 2021 e 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Decisão do STF

Ao analisar as informações fornecidas pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça ressaltou que “os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”.

O ministro acrescentou que “os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.”

Fundamentado nos indícios apresentados pela PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça impôs a Ciro Nogueira a proibição de qualquer contato com os demais investigados na Operação Compliance Zero, bem como com as testemunhas do inquérito.

Além disso, foi decretada a prisão temporária, com duração de cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro. Ele é apontado como operador financeiro do banqueiro e responsável pela operação de aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã desta quinta-feira.

O ministro André Mendonça também determinou a proibição de Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira, de deixar o território nacional. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está impedido de contatar investigados e testemunhas no âmbito da Operação Compliance Zero.

Defesa

Em comunicado oficial, a defesa do senador Ciro Nogueira repudiou "qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. A nota reitera o compromisso de "contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.

O advogado do senador acrescenta que "medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade". Segundo a defesa, este é um tema que "deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.

A equipe de reportagem não obteve sucesso ao tentar contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima até o fechamento desta matéria.