Programa Move Aplicativos libera financiamento para motoristas e taxistas

O governo federal lançou o programa Move Aplicativos, parte do Move Brasil, disponibilizando R$ 30 bilhões em financiamento para que motoristas de aplicativo e taxistas adquiram veículos novos. A iniciativa, que visa modernizar a frota e oferecer condições de crédito mais acessíveis, exige o cumprimento de critérios específicos para os profissionais e os automóveis elegíveis.

Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19), a Medida Provisória nº 1.359 formaliza a destinação de verbas federais para a criação dessas linhas de crédito. O objetivo principal é oferecer taxas de juros mais vantajosas, inferiores às encontradas no mercado tradicional, facilitando o acesso ao carro novo.

O público-alvo do programa abrange motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi. A meta é permitir a compra de veículos automotores novos que se alinhem a rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, promovendo uma frota mais moderna e eficiente.

Detalhes cruciais sobre as condições dos financiamentos, incluindo taxas de juros, prazos de pagamento e possíveis períodos de carência, serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É importante ressaltar que cada beneficiário individual terá direito a financiar apenas um veículo, enquanto as cooperativas poderão solicitar um automóvel por cooperado.

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Critérios de elegibilidade e condições especiais

Para motoristas de aplicativo, a participação exige a comprovação de atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo há no mínimo 12 meses e registro de corridas no período. Já os taxistas precisarão demonstrar regularidade cadastral e fiscal para acessar o benefício.

O programa prevê condições mais vantajosas em comparação ao mercado tradicional de crédito para veículos. Entre os parâmetros divulgados, destacam-se a possibilidade de financiar carros novos com valor de até R$ 150 mil. Os prazos de pagamento podem se estender por até 72 meses, com a vantagem de um possível período de carência inicial. As taxas de juros serão notavelmente inferiores às praticadas pelo mercado.

É mandatório que os veículos financiados cumpram rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental. Isso inclui a elegibilidade de modelos flex, híbridos, elétricos ou aqueles movidos exclusivamente a etanol, incentivando a transição para uma frota mais ecológica.

A iniciativa prevê, ainda, condições diferenciadas para mulheres, com taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento mais flexíveis. Além disso, o financiamento poderá contemplar a inclusão de itens de segurança adicionais no valor total do crédito.

Processo de adesão simplificado e digital

Para facilitar o acesso, o processo de solicitação do financiamento foi concebido de forma totalmente digital e simplificada. Os interessados farão a adesão por meio de uma plataforma eletrônica, concedendo autorização para o compartilhamento dos dados essenciais à análise de elegibilidade.

A verificação dos critérios para motoristas de aplicativo será realizada diretamente pelas plataformas em que atuam. Já para os taxistas, a validação da elegibilidade se dará por meio de consultas aos dados da Receita Federal.

Uma vez enviada a solicitação, o candidato receberá um retorno indicando se atende aos requisitos do programa. Com a confirmação positiva, ele estará apto a buscar uma das instituições financeiras habilitadas para prosseguir com a contratação do financiamento.

Prazos e exigências complementares

A Medida Provisória define um prazo de 120 dias, a partir de sua publicação, para a contratação dos financiamentos. Adicionalmente, os veículos elegíveis deverão passar por uma habilitação prévia junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que tem a prerrogativa de solicitar contrapartidas das montadoras, como a oferta de descontos mínimos para que seus modelos participem do Move Aplicativos.

O programa disponibiliza até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas e taxistas, permitindo a compra de carros novos de até R$ 150 mil. Os financiamentos contam com juros abaixo do mercado e prazos que podem chegar a até 72 meses.

Podem participar motoristas de aplicativo com 12 meses de cadastro ativo e no mínimo 100 corridas comprovadas, taxistas com licença ativa e cooperativas de táxi.

As regras incluem a limitação de um veículo por beneficiário, a exigência de que o carro seja novo e que o modelo atenda aos critérios de sustentabilidade.

O processo de solicitação do crédito envolve seis etapas principais: 1. Acessar a plataforma do programa, que é realizada pela internet via portal oficial do governo. 2. Autorizar o uso de dados, consentindo para a verificação automática de elegibilidade. 3. Aguardar análise, quando a resposta sobre o enquadramento no programa é enviada ao usuário. 4. Escolher o veículo, que deve ser novo, dentro do limite e das regras do programa. 5. Procurar banco credenciado, onde o financiamento é contratado junto a uma instituição financeira. E 6. Finalizar o contrato, permitindo a aquisição do veículo após a aprovação do crédito.