Sociedade civil entrega nota ao TSE contra censura nas redes sociais

Cinquenta organizações sociais, movimentos populares e sindicatos entregaram nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para expressar profunda preocupação com os riscos de censura nas redes sociais e a opacidade das plataformas digitais.

O manifesto foi articulado pelo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia. O grupo atua na defesa dos direitos humanos voltados à comunicação e à liberdade de expressão no país.

No documento, as entidades acusam as grandes empresas de tecnologia de agirem sem transparência na moderação e na distribuição dos conteúdos publicados.

Segundo o texto oficial, forças poderosas tentam desestabilizar a integridade do processo eleitoral previsto para 2026, buscando prejudicar o livre exercício do voto pela população brasileira.

Usuários comuns, comunicadores e perfis políticos relataram restrições severas. Entre os episódios citados estão o bloqueio de contas, a redução intencional de alcance e a desativação de ferramentas de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.

A atuação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também gerou alertas após investidas para suspender o canal de WhatsApp conhecido como "Exército do Lula".

A petição foi entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Nela, as instituições argumentam que o combate à desinformação deve respeitar estritamente o devido processo legal e as provas.

Decisão sobre o canal

Em paralelo, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o canal "Exército do Lula" não pode sofrer novas suspensões por decisões monocráticas de membros da Corte.

A determinação bloqueia novas tentativas de restrição vindas da presidência do tribunal. A medida inicial havia sido motivada por um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) em relação ao canal criado pelo deputado André Janones (Rede-MG).