Brasil atinge menor índice de sub-registro de nascimentos e óbitos na série histórica

O Brasil registrou em 2024 o menor percentual histórico de sub-registro de nascimentos, atingindo 0,95%, marca inédita abaixo de 1% desde o início da série em 2015. Essa redução de 3,26 pontos percentuais em relação a 2015, quando o índice era de 4,21%, demonstra avanços significativos na cobertura do sistema de Estatísticas do Registro Civil, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As regiões Norte e Nordeste apresentaram os maiores percentuais de subnotificação, com destaque para Roraima (13,86%), Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%). Em contrapartida, o Paraná liderou com a menor taxa (0,12%), seguido pelo Distrito Federal (0,13%), São Paulo (0,15%), Rio Grande do Sul (0,21%) e Minas Gerais (0,23%).

O registro de nascimentos em hospitais, que em 2015 era de 3,94%, caiu para 0,83% em 2024. Observou-se também que mães com menos de 15 anos tiveram o maior sub-registro (6,10%), com a taxa diminuindo conforme a idade da mãe aumenta, chegando a 0,63% na faixa de 35 a 39 anos.

Historicamente, o sub-registro de nascimentos é uma preocupação para políticas públicas brasileiras, especialmente em áreas remotas ou para populações vulneráveis. A legislação evoluiu desde o Decreto nº 6.289/2007 até o atual Decreto nº 10.063/2019, que atualiza e amplia o compromisso nacional para erradicar o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica.

Essas políticas federais se alinham a normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo a gratuidade do registro, a instalação de unidades em maternidades, mutirões de documentação e a integração de sistemas entre cartórios e hospitais. Tais iniciativas são cruciais, pois o sub-registro impacta desproporcionalmente comunidades rurais, povos indígenas e grupos em situação de pobreza.

O IBGE ressalta que essa invisibilidade estatística perpetua desigualdades e dificulta a criação de políticas públicas eficazes. O aprimoramento dos sistemas de registro civil e de informação em saúde é, portanto, essencial para reduzir iniquidades sociais e territoriais e fortalecer a cidadania desde o nascimento.

Óbitos

Em 2024, a proporção estimada de sub-registro de óbitos no Brasil foi de 3,40%, representando uma redução de aproximadamente 1,5 ponto percentual em relação a 2015 (4,89%).

Os maiores percentuais de sub-registro de óbitos foram registrados no Maranhão (24,48%), Amapá (17,47%), Piauí (16,15%), Pará (16,10%) e Roraima (10,91%). As menores taxas ocorreram no Rio de Janeiro (0,14%), Distrito Federal (0,17%), Paraná (0,56%) e São Paulo (0,65%).

Os estabelecimentos de saúde apresentaram menores taxas de sub-registro, com 2,85% em hospitais e 2,55% em outros estabelecimentos sem internação. Por faixa etária, a mortalidade infantil (menores de 1 ano) apresentou a maior estimativa de sub-registro (10,80%), seguida pela mortalidade na infância (1 a 4 anos) com 7,74%.

As Regiões Norte (26,55%) e Nordeste (17,58%) concentraram as maiores estimativas de sub-registro de mortalidade infantil. As Regiões Sudeste (2,67%), Sul (2,96%) e Centro-Oeste (5,86%) registraram as menores taxas.

Esses resultados indicam uma continuidade na melhoria observada na série histórica, refletindo os esforços de integração e qualificação dos sistemas de informação sobre mortalidade. As estimativas de sub-registro são fundamentais para projeções populacionais, tábuas de mortalidade e avaliação da qualidade dos sistemas de saúde.

A Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU visa garantir identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento, reconhecendo-o como direito fundamental para o acesso a serviços essenciais.