Brasil inicia importação de queijo com tarifas reduzidas após acordo Mercosul-UE

Com a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia (UE) em 1º de maio, o Brasil já registra as primeiras importações de queijo com tarifas reduzidas. Conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também iniciou a exportação de carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com alíquota zero.

As primeiras operações de importação de chocolates e tomates, conforme estabelecido pelo acordo, já foram realizadas. Estes são os primeiros pedidos aprovados pelo Ministério dentro das cotas tarifárias previstas no tratado comercial.

Desde o início da vigência do acordo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic autorizou um total de seis licenças para importação de produtos europeus e oito para exportação de mercadorias brasileiras.

Produtos europeus com tarifas menores

Dentre os produtos europeus que já se beneficiam do acordo estão queijos, chocolates e tomates. Para os queijos, a tarifa de importação foi imediatamente reduzida, passando de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada.

No caso de chocolates e tomates, a redução tarifária será implementada de forma progressiva, com início em 2027. Até que as novas tarifas entrem em vigor, as taxas comerciais atuais entre os blocos permanecem válidas.

Todas as operações de importação e exportação seguem regulamentações específicas de licenciamento e certificação, gerenciadas pelo Portal Único Siscomex, o sistema oficial de controle do comércio exterior brasileiro.

Exportações brasileiras ganham acesso facilitado

Do lado brasileiro, as primeiras licenças de exportação autorizadas incluem carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.

O Mdic informou que as exportações de carne de aves e cachaça já acessam o mercado europeu com tarifa zero, dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.

O acordo também ampliou o acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu. A Cota Hilton, um mecanismo pré-existente, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes de carne bovina nobres exportados pelo Brasil.

Adicionalmente, foi estabelecida uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, com tarifas reduzidas para vendas ao bloco europeu. Anteriormente, exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas a uma tarifa de 12,8% mais 304,10 euros por 100 quilos, que agora é substituída por uma tarifa intracota de 7,5%.

Comércio bilateral ampliado

O governo ressalta que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia já opera sem restrições quantitativas e com tarifas reduzidas ou eliminadas.

Segundo o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias brasileiras agora possuem tarifa zero para exportações destinadas à União Europeia. No âmbito do Mercosul, mais de 1 mil linhas tarifárias oferecem isenção para produtos europeus.

É importante notar que as cotas tarifárias representam uma parcela minoritária do comércio bilateral, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.

Sistema integrado para o comércio

A execução das operações comerciais está sendo realizada através do Portal Único Siscomex, que centraliza todos os pedidos de licença e certificação para empresas envolvidas no comércio exterior.

O governo assegura que toda a regulamentação necessária para a implementação das cotas foi finalizada antes da entrada em vigor do acordo, garantindo a plena funcionalidade do sistema desde o primeiro dia de sua vigência.