Procuradoria-Geral da República pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou formalmente nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Este pedido é central nas alegações finais do órgão, buscando responsabilizá-lo por supostas ameaças destinadas a influenciar decisões judiciais.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, incluiu essa solicitação nas alegações finais apresentadas à Corte, reforçando a gravidade das acusações contra o ex-parlamentar.

Em novembro do ano passado, o STF já havia acolhido uma denúncia da PGR no inquérito que investiga a conduta de Eduardo Bolsonaro. A apuração focou em sua suposta articulação junto ao governo dos Estados Unidos para instituir um “tarifaço” contra produtos brasileiros, além de pleitear a suspensão de vistos de ministros do governo federal e membros da própria Corte.

Nas alegações finais, Gonet detalhou que Eduardo Bolsonaro teria empregado postagens em redes sociais e concedido entrevistas à imprensa com o propósito de ameaçar a imposição de sanções estrangeiras.

O objetivo seria pressionar ministros do Supremo e o próprio país, visando “livrar” seu pai, Jair Bolsonaro, de uma eventual condenação no processo que investiga a trama golpista.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, destacou o procurador-geral.

A acusação da PGR enfatiza que as ameaças proferidas pelo ex-deputado não ficaram apenas no campo retórico, mas foram efetivamente concretizadas, gerando prejuízos significativos para o Brasil.

Gonet complementou, afirmando que “a estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde está desde o ano passado. Sua ausência prolongada das sessões da Câmara dos Deputados resultou na perda de seu mandato parlamentar.

A linha de defesa

Durante a condução do processo, Eduardo Bolsonaro optou por não constituir advogado particular, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU argumentou que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar, uma prerrogativa constitucional.