CNJ determina registro de intervenção policial em certidões de óbito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente uma resolução que obriga a inclusão de dados sobre intervenção policial nas certidões de óbito, detalhando melhor o contexto de cada falecimento ocorrido em ações de segurança.

A partir desta decisão, o documento oficial passará a explicitar que o óbito aconteceu durante uma ação policial, indo além da tradicional indicação apenas da causa médica do falecimento.

No cenário atual, os registros de óbito costumam omitir as circunstâncias reais da ocorrência. Essa mudança na normativa pretende corrigir essa lacuna histórica nos registros públicos.

Segundo o próprio CNJ, a alteração vai garantir que parentes obtenham acesso ágil a benefícios e eventuais indenizações. Além disso, a iniciativa otimiza o monitoramento estatístico dessas ocorrências.

A proposta da norma partiu do ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, que destacou a importância de resguardar a dignidade das vítimas e de suas famílias.

Conforme argumentou o ministro durante a deliberação, o problema afeta majoritariamente jovens, negros e moradores de periferias.

A votação final da medida ocorreu de forma virtual pelo plenário do CNJ e foi concluída em 29 de outubro.