Gonet avalia que não há falta grave de Bolsonaro no episódio da arma apreendida

O procurador-geral da República, **Paulo Gonet**, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (**STF**) nesta quinta-feira (25) um parecer indicando que, preliminarmente, não vislumbra falta grave na conduta de **Jair Bolsonaro** envolvendo uma **arma** apreendida com sua segurança. A manifestação atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que apura se o episódio configura descumprimento das regras da prisão domiciliar do ex-presidente.

Gonet destacou que o procedimento investigativo ainda se encontra em fase inicial. Segundo o procurador, os elementos colhidos até o momento não demonstram, de forma concreta, uma violação disciplinar ou das medidas cautelares impostas pelo Judiciário ao ex-mandatário.

O titular da PGR afirmou que pretende aguardar a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal. Somente após o encerramento das diligências será possível formular um juízo final e mais abrangente sobre o ocorrido.

Contexto da investigação e depoimento

A manifestação da PGR ocorre após determinação de Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. O magistrado questionou se a posse do armamento impactaria a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias expira nesta quinta-feira.

Em depoimento prestado à Polícia Civil na última terça-feira (23), o ex-presidente confirmou ser o proprietário do objeto. Bolsonaro justificou a necessidade do armamento por residir com a esposa, Michelle Bolsonaro, e suas filhas, alegando que não poderia permanecer desprotegido no ambiente doméstico.

"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou o ex-presidente ao delegado responsável pelo caso durante a oitiva realizada pelas autoridades policiais.

Implicações legais e a Lei de Execução Penal

O ministro Moraes levantou a possibilidade de **falta grave**, baseando-se na Lei de Execução Penal (LEP). A legislação estabelece como infração a posse indevida de instrumentos capazes de ofender a integridade física de terceiros por parte de custodiados.

Para o relator, era fundamental que a PGR avaliasse se o porte da arma por terceiros ligados ao ex-presidente teria reflexos na manutenção do seu regime de prisão. O caso veio à tona após um segurança ser parado em uma blitz em Brasília com o equipamento.

O militar envolvido alegou que a arma estava sendo levada para conserto. Entretanto, Moraes cobrou esclarecimentos sobre a motivação do reparo ter sido solicitada justamente na véspera do encerramento do prazo da prisão domiciliar.