Comissão de Educação aprova tempo extra em provas para alunos com TDAH e dislexia

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei fundamental que assegura aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras dificuldades de aprendizagem um acréscimo de 50% no tempo destinado à realização de provas e trabalhos. Esta iniciativa visa promover a equidade educacional em todas as instituições de ensino do país, sejam elas públicas ou privadas.

Além do tempo adicional, a proposta permite que as avaliações sejam aplicadas de maneira fracionada ou seriada, distribuídas ao longo de dias ou semanas, adaptando-se melhor às necessidades específicas desses alunos.

O texto que recebeu o aval da comissão é a versão elaborada pelo relator, deputado Diego Garcia (União-PR), para o Projeto de Lei 2471/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

Acesse a íntegra do projeto de lei aprovado

É importante notar que a proposta original já contemplava adaptações no formato das avaliações e a concessão de mais tempo para estudantes com transtornos de aprendizagem, mas sem detalhar o percentual de 50% de acréscimo temporal nem a modalidade de aplicação fracionada.

O deputado Diego Garcia enfatizou a importância da medida, declarando que "o projeto aprovado nivela as condições avaliativas. Trata-se de medida essencial para que os estudantes possam desenvolver plenamente suas capacidades e demonstrar suas aprendizagens com equidade".

Próximos passos legislativos

A tramitação do texto ocorre em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação da Comissão de Educação, ele seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela ainda necessita da aprovação final tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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