Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC da jornada de trabalho e PL da misoginia

Com o recesso parlamentar se aproximando, o Congresso Nacional se depara com a iminência de não deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, abandonando a escala 6x1. A PEC, já aprovada na Câmara, encontra-se parada no Senado, adiando sua análise para o segundo semestre.

A proposta, que estabelece a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessões da CCJ agendadas nesta semana, a matéria deve permanecer em espera.

Criminalização da misoginia

Na Câmara dos Deputados, a expectativa era de que o projeto de lei que tipifica a misoginia como crime, equiparando-a ao racismo, fosse votado. A proposta, que define misoginia como ódio e discriminação contra mulheres por seu gênero, tramita sob o PL 896 de 2023.

A assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), indicou que o projeto estaria pronto para pauta na quarta-feira (15). Contudo, a proposta não figurava na lista oficial de votações da semana, embora alterações de última hora sejam possíveis.

A urgência para a votação do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos a favor e 158 contrários. No Senado, o texto recebeu aprovação unânime em março.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu a divisão no plenário sobre o tema e solicitou às bancadas que dialoguem com a relatora para a construção de um texto consensual. A urgência, no entanto, foi rejeitada por partidos como Novo, Missão e PL, cujos representantes apontam a falta de maturidade do debate e divergências significativas.

Medida Provisória do Frete

Outro ponto de atenção no Senado é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Com validade expirando na quinta-feira (16), a MP não foi incluída na pauta de votações, apesar de ter sido aprovada na Câmara em 17 de junho.

O texto original do governo visava fortalecer a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prever multas de até R$ 1 milhão para empresas que descumprissem a tabela. No entanto, o relator Zé Trovão (PL-SC) introduziu emendas que incluem anistia para multas de caminhoneiros aplicadas em 2022 e para infrações relativas ao descumprimento do frete mínimo.

Pauta da Câmara

A Câmara dos Deputados planeja analisar 19 projetos e medidas provisórias em sua última semana antes do recesso. Entre as MPs em destaque estão aquelas que autorizam a abertura de créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Integração e do Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, e do Meio Ambiente.

A pauta também inclui projetos como o que permite a instalação de câmeras de reconhecimento facial em locais públicos e de transporte (PL 1.828, de 2023), e o que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que abandonarem animais em vias públicas.

Pauta do Senado

No Senado, a pauta de votações contempla medidas provisórias cruciais. Entre elas, a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, em resposta às tensões no Oriente Médio. Outra MP pautada é a 1.342, de 2026, que aloca R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios mineiros afetados por chuvas intensas.