Projeto busca isentar o setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), busca salvaguardar os incentivos tributários concedidos ao setor agropecuário da aplicação do corte linear em benefícios fiscais federais. Esta medida, que está sob análise na Câmara dos Deputados, visa prevenir um impacto econômico significativo no agronegócio, conforme previsto na Lei Complementar 224/25.

A Lei Complementar 224/25 estabeleceu um regime de revisão estrutural para os incentivos e benefícios fiscais federais, impondo um corte linear com poucas exceções. O PLP 34/26 propõe incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relacionados a insumos agropecuários e aos créditos presumidos essenciais para a cadeia do agro, abrangendo desde sementes e adubos até produtos finais como frango, porco, laranja, café e algodão.

Impacto econômico estimado

Segundo estimativas do deputado Lupion, a implementação do corte linear poderia acarretar um prejuízo de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas nos insumos agropecuários, como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes. Adicionalmente, a distribuição desses produtos sofreria um impacto de R$ 1,5 bilhão.

Estudos setoriais, referenciados pelo autor da proposta, indicam efeitos consideráveis sobre diversas cadeias produtivas. A soja e o biodiesel poderiam ser afetados em cerca de R$ 500 milhões; aves, ovos e suínos, entre R$ 350 e R$ 400 milhões; o setor lácteo, aproximadamente R$ 280 milhões; e a carne bovina, cerca de R$ 520 milhões.

Para Lupion, esses valores demonstram que os incentivos tributários em questão não representam um privilégio setorial. Pelo contrário, funcionam como mecanismos cruciais de neutralidade econômica, desenhados para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas extensas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos, na visão do deputado, recompõe a carga tributária justamente onde o sistema deveria assegurar a neutralidade de custos. Ele argumenta que "a redução linear, aplicada sem distinção entre 'gasto tributário' e 'incentivo de neutralidade produtiva', termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro".

O parlamentar também alerta para o iminente risco de repasse inflacionário, especialmente nos preços de alimentos e combustíveis. Tal cenário teria um impacto direto e negativo sobre o poder de compra da população brasileira.

Tramitação e próximos passos

As comissões responsáveis pela análise do texto ainda não foram definidas. No entanto, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, o regime de urgência para o projeto. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

Para que o PLP 34/26 se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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