STF no ringue: quando quem deveria ser investigado também participa da votação

A sessão extraordinária realizada pelo Supremo Tribunal Federal em 15 de setembro, justamente no dia dedicado à padroeira de Cajazeiras, teve muito de ringue e pouco da liturgia esperada da mais alta Corte do país.

O plenário foi convocado para discutir se havia elementos que justificassem a abertura de uma investigação sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O que deveria ser um debate jurídico objetivo acabou transformado em horas de acusações, interrupções, discussões e trocas de farpas entre integrantes do próprio tribunal.

A maior controvérsia surgiu em torno do rito adotado. Ministros alinhados à posição de Moraes defenderam que a situação dele fosse analisada conjuntamente com questionamentos levantados contra André Mendonça, antigo relator do caso Master. A discussão terminou sem uma decisão definitiva depois que Flávio Dino pediu vista. Naquele momento, o placar estava em 4 a 3 sobre uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.

Na prática, a mudança de rumo impediu uma resposta imediata sobre a autorização para investigar Moraes. Pode-se chamar isso de cautela processual. Também é legítimo perguntar se o excesso de obstáculos não terminou funcionando como uma cortina de fumaça diante de uma questão objetiva: existem ou não elementos suficientes para que os fatos sejam formalmente apurados?

O ponto mais desconfortável, porém, foi a participação do próprio Alexandre de Moraes nas discussões e na votação de uma questão processual capaz de influenciar diretamente o andamento do caso.

É importante fazer a distinção jurídica: Moraes não ocupava a condição de réu. O Supremo ainda discutia justamente a possibilidade de autorizar uma investigação. Isso, entretanto, não elimina o problema institucional.

Se o ministro era diretamente mencionado nos fatos analisados, seria razoável participar de uma deliberação capaz de determinar como, quando e em quais condições esses mesmos fatos poderiam ser investigados?

Nunes Marques declarou-se impedido. Dias Toffoli alegou suspeição por motivo de foro íntimo. Moraes permaneceu na sessão, pronunciou-se demoradamente e participou da votação relacionada ao rito.

Quando o personagem diretamente interessado também ajuda a definir as regras da apuração, a dúvida sobre a imparcialidade deixa de ser apenas política e passa a atingir a credibilidade da própria instituição.

Não se trata de antecipar culpa, condenar sem provas ou transformar suspeitas em sentenças. O ponto central é outro: ministros do Supremo, justamente pelo poder que exercem, deveriam ser os primeiros a evitar qualquer situação capaz de provocar dúvidas sobre independência, impedimento ou conflito de interesses.

No mundo jurídico, não basta que uma decisão seja tecnicamente defensável. Também é necessário que ela seja percebida como legítima, imparcial e livre de interesses pessoais. Essa aparência de imparcialidade integra a confiança pública no sistema de Justiça.

A sessão ainda revelou o enfraquecimento da autoridade do presidente Edson Fachin. Em diferentes momentos, o comando dos trabalhos pareceu engolido pelo confronto entre os ministros. A imagem transmitida ao país foi a de uma Corte dividida, tensionada e incapaz de preservar o próprio ambiente institucional.

O “frejo” e a voz das ruas

Pelas esquinas de Cajazeiras, até entre as pessoas mais simples, circula uma definição popular e nada cerimoniosa: o Supremo teria virado um “frejo”.

Alguns recorrem à velha comparação com o “cabaré de Lilia das Mangueiras”, onde, segundo a memória popular, ao menos existiam normas internas que precisavam ser respeitadas. A expressão é dura, debochada e típica da linguagem das ruas, mas não deve ser ignorada.

Quando a população começa a comparar a mais alta Corte do país com um ambiente sem comando, ordem ou limite, o problema ultrapassa os autos processuais. A crise passa a ser também de autoridade, confiança e legitimidade.

O Supremo não pode cobrar respeito apenas pela força de suas decisões. Precisa conquistá-lo pela coerência de seus atos.

Se impedimento e suspeição servem para afastar alguns ministros, o país tem o direito de saber por que os mesmos princípios não foram aplicados, com igual rigor, a todos os envolvidos. A Justiça não pode trabalhar com uma régua para uns e outra para quem ocupa posição mais poderosa dentro da própria Corte.

O pedido de vista adiou a decisão, mas não afastou a pergunta que ficou ecoando fora de Brasília: até que ponto alguém diretamente interessado pode participar da definição dos caminhos de uma apuração que diz respeito a si próprio?

Sem uma resposta clara, o STF continuará no ringue  e sua credibilidade seguirá apanhando

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