Especialistas alertam sobre ludopatia em idosos e pedem regulação de publicidade das bets

Durante uma audiência pública recente na Câmara dos Deputados, especialistas e representantes governamentais expressaram grave preocupação com o alarmante aumento da ludopatia, ou vício em jogos, entre a população de idosos no Brasil. O debate, que reuniu duas comissões parlamentares, enfatizou a urgência de uma regulamentação mais rigorosa para a publicidade das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, que têm gerado sérios impactos financeiros, sociais e de saúde pública para este grupo vulnerável.

O avanço das plataformas de apostas digitais, impulsionado pela facilidade de transações via Pix e pelo acesso direto às contas de aposentadoria, tem contribuído significativamente para o superendividamento dos idosos. Este cenário foi um dos pontos centrais discutidos na audiência conjunta das Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos autores dos requerimentos para o debate, sublinhou a importância dos alertas para a análise do Projeto de Lei 4466/24, de sua autoria. Este projeto visa estabelecer um arcabouço legal para proteger os idosos contra o vício em apostas, um problema que pode levar à perda de todos os seus recursos financeiros.

“São direitos humanos que muitas vezes são retirados das pessoas idosas”, ressaltou o parlamentar, destacando que a proteção contra tais práticas abusivas é fundamental para a dignidade financeira e a manutenção dos direitos essenciais dessa parcela da população.

Superendividamento e saúde mental

Thaíssa Assunção de Faria, defensora pública federal e integrante do grupo de trabalho de atendimento à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da Defensoria Pública da União (DPU), explicou que a ludopatia é oficialmente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental. Ela detalhou que o vício atua no sistema de recompensa cerebral, liberando dopamina e criando um ciclo de dependência.

A defensora alertou para a gravidade do problema no Brasil, afirmando que "o vício em apostas online já é considerado o terceiro maior vício do país, atrás apenas do tabagismo e do alcoolismo". Esse vício está intrinsecamente ligado ao superendividamento, comprometendo o "mínimo existencial" dos cidadãos.

Thaíssa Faria apontou que as empresas de apostas veem os idosos como um público-alvo estratégico, devido à segurança da renda fixa proveniente de aposentadorias ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa estabilidade financeira facilita a obtenção de empréstimos consignados abusivos, muitas vezes utilizados para cobrir as perdas nos jogos.

"Não estamos falando de dinheiro de sobra. Estamos falando de desvios de recursos vitais originariamente destinados para medicamentos, alimentação e moradia", criticou a defensora, enfatizando o impacto devastador nas necessidades básicas dos idosos. Além disso, o sentimento de vergonha pelo colapso financeiro frequentemente leva as vítimas a esconderem o vício, agravando quadros de ansiedade severa e depressão.

Violência patrimonial silenciosa

Paula Érica Batista, coordenadora-geral de política do direito da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e discriminação múltipla do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, caracterizou a atuação das plataformas de bets sobre esse público como uma forma insidiosa de violência patrimonial e financeira.

"As bets trazem uma perspectiva muito violenta e muito silenciosa, porque adentram um universo tecnológico que muitas vezes as políticas públicas não conseguem acessar", explicou a coordenadora. Ela apresentou dados alarmantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que registrou 17.690 denúncias de violência patrimonial e financeira contra idosos (60 a 90 anos) entre janeiro e maio de 2026, totalizando 17.880 violações.

Como medida de enfrentamento, Paula Érica destacou o programa federal Viva Mais Cidadania Digital. Essa iniciativa foca no letramento digital e na educação midiática em comunidades vulneráveis, capacitando idosos a identificar riscos, golpes e o funcionamento das plataformas de apostas. O ministério também oferece uma cartilha de orientação e combate à violência financeira em seu site oficial.

Estratégias de proteção social intersetorial

Daniela Jinkings, especialista em envelhecimento e representante do Ministério do Desenvolvimento Social, defendeu que o problema do vício em jogos não deve ser visto como uma escolha individual, mas sim como uma questão de proteção social que exige uma abordagem intersetorial. Ela propôs quatro eixos principais de atuação pública:

• Fortalecer os mecanismos regulatórios para coibir a publicidade agressiva das bets, que frequentemente associa os jogos a sucesso financeiro e felicidade;
• Desenvolver estratégias de educação financeira e digital com linguagem adaptada às necessidades dos idosos;
• Capacitar profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar precocemente os sinais de uso problemático de jogos em atendimentos territoriais, como nos Cras, Creas e UBS; e
• Fortalecer as políticas de convivência comunitária para combater a solidão e o isolamento social, fatores que comprovadamente elevam a busca por essas plataformas.

"Muitas vezes, o que começa como entretenimento evolui para o endividamento. As plataformas vendem a ilusão de pertencimento, de diversão e de ganho fácil", alertou Daniela, ressaltando a manipulação psicológica envolvida.

Ações na saúde pública

Bruno Ferrari, coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, apontou que o Brasil está enfrentando as consequências de um "hiato regulatório" de cinco anos. Esse período, entre a legalização das apostas em 2018 e a primeira regulamentação em 2023, permitiu que o marketing das bets se expandisse sem restrições. O ministério, por sua vez, formalizou o tema como um problema de saúde pública.

Ferrari apresentou dados do Ministério da Saúde que indicam que, entre as pessoas que procuram os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) por questões relacionadas a jogos, aproximadamente 4% são idosos. Nos serviços de urgência, emergência ou internações hospitalares decorrentes do vício, essa população representa cerca de 7% dos casos.

Em resposta, o coordenador destacou a criação de uma linha de cuidado específica e o lançamento de um guia de orientação para profissionais da saúde. Adicionalmente, informou que a plataforma centralizada de autoexclusão das apostas online registrou quase 220 mil adesões nos primeiros 40 dias, direcionando os usuários que buscam suporte para o atendimento digital de telessaúde, integrado ao SUS.