Justiça da Paraíba determina instalação de placas sobre a qualidade da água nas praias de João Pessoa

A Justiça da Paraíba impôs à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a obrigação de reinstalar, em até 60 dias, as placas informativas sobre a balneabilidade das praias de João Pessoa. Esta decisão, proferida recentemente, visa aprimorar a informação pública sobre a qualidade da água e faz parte de uma ação judicial mais ampla para coibir o lançamento irregular de esgoto nas áreas costeiras da capital.

A determinação foi formalizada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, atuante na 4ª Vara da Fazenda Pública da capital. A reunião que selou a decisão contou com a presença de representantes da Sudema, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), da prefeitura de João Pessoa e de outros órgãos ambientais.

Conforme o veredito judicial, as novas placas deverão exibir dados atualizados sobre a qualidade da água, sendo dispostas em locais de fácil acesso e visibilidade para todos os banhistas. O principal objetivo é assegurar que a população tenha um acesso facilitado e transparente aos resultados do monitoramento das praias de João Pessoa.

Durante a audiência, também ficou estabelecido que a Sudema passará a ser responsável pela análise de líquidos poluentes identificados em galerias pluviais pela Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra). Adicionalmente, estudos aprofundados sobre a qualidade da areia das praias urbanas serão conduzidos em colaboração com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A equipe da CBN Paraíba buscou um posicionamento da Sudema acerca da decisão judicial, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Entenda a ação judicial

As medidas fazem parte de uma ação legal iniciada pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. A entidade processou a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa, a Sudema e o Governo da Paraíba, alegando a ocorrência de degradação ambiental significativa devido a deficiências nos sistemas de saneamento e drenagem da capital.

No mês anterior, a Justiça já havia emitido ordens para a implementação de providências emergenciais, buscando frear o despejo de esgoto sem tratamento nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. Entre as exigências anteriores estavam a formulação de um plano para interromper o lançamento irregular de esgoto e o monitoramento contínuo da qualidade da água e da areia.

Outras determinações importantes incluíam a reinstalação das placas de balneabilidade e a proibição de novas ligações de esgoto em áreas que não possuíssem capacidade comprovada de tratamento adequado.

Em sua decisão, o magistrado ressaltou os sérios impactos da poluição, que afetam diretamente a saúde pública, o setor turístico e o delicado ecossistema marinho. O acompanhamento da execução dessas medidas permanecerá sob supervisão judicial, com novas reuniões previstas para os próximos meses.