Comissão aprova projeto de incentivo à agricultura familiar em compras públicas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4809/25, que cria uma nova política voltada à agricultura familiar. A iniciativa foca na aquisição estatal de produtos perecíveis, visando fortalecer a economia dos pequenos e médios produtores rurais do país.

O objetivo central é estimular a comercialização direta de alimentos frescos para o governo federal. Com essa estratégia, espera-se assegurar uma renda mínima aos agricultores, além de combater o desperdício de itens que possuem rápida deterioração e que muitas vezes se perdem por falta de escoamento.

Gestão e execução da proposta

De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto estabelece que a execução ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A pasta deverá atuar em conjunto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), integrando as diretrizes ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O relator da matéria, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), defendeu que a medida ajuda a mitigar riscos financeiros para o produtor. Segundo ele, ao facilitar a entrada desses itens em mercados institucionais, o Estado aprimora a coordenação entre a oferta local e a demanda pública.

A lista de produtos contemplados inclui frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados e carnes de pequeno porte. Esses alimentos serão destinados prioritariamente a instituições como hospitais, creches, escolas públicas, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.

O Executivo será responsável por definir critérios de preços, baseados nos custos de produção e médias de mercado, além de organizar a logística e oferecer suporte técnico aos agricultores. A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei