Governo federal renova contratos de energia com distribuidoras em 13 estados, projetando investimentos bilionários

O governo federal, em evento realizado nesta sexta-feira (7) em Brasília, formalizou a antecipação da renovação de contratos de energia com distribuidoras de energia elétrica que operam em 13 estados brasileiros. A medida visa impulsionar significativos investimentos de R$ 130 bilhões até 2030, direcionados à modernização da infraestrutura e ao aprimoramento do atendimento aos consumidores, tudo sob as diretrizes mais rigorosas do Decreto 12.068/2024.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, evidenciando a relevância estratégica da iniciativa para o setor elétrico nacional.

O ministro Alexandre Silveira enfatizou a magnitude do projeto, qualificando-o como a "mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil". Ele ressaltou, ainda, o potencial de geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, além da capacitação de 30 mil profissionais.

Os acordos de renovação abrangem um total de 16 distribuidoras de energia e estão integralmente alinhados às novas regras e diretrizes impostas pelo Decreto 12.068/2024. Este marco regulatório introduz padrões mais exigentes para as empresas do setor de distribuição de eletricidade.

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Diferentemente dos contratos de energia anteriores, estabelecidos no fim da década de 1990 e considerados menos rigorosos quanto à qualidade do fornecimento, as distribuidoras de energia agora se comprometem a aderir a todas as 17 diretrizes estabelecidas pela nova norma federal.

Entre os novos parâmetros, destacam-se a inclusão da satisfação do consumidor como um indicador crucial de desempenho, a exigência de melhoria contínua na qualidade do fornecimento e a estipulação de metas claras para a rápida recomposição do serviço após a ocorrência de eventos climáticos extremos.

O ministro detalhou as mudanças na medição da qualidade, afirmando que, "antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros". Essa alteração visa garantir que "os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos", com o objetivo de "caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers".

O novo modelo regulatório também contempla uma fiscalização mais robusta sobre os investimentos realizados, a expansão da qualidade do atendimento em áreas rurais e o fortalecimento da infraestrutura elétrica voltada para a agricultura familiar.

Abrangência e investimentos por estado

Os investimentos previstos pelos novos contratos de energia abrangem os seguintes estados, com os respectivos valores:

• Pará (R$ 12,2 bilhões)
• Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
• Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
• Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
• Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
• Bahia (R$ 24,8 bilhões)
• Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
• Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
• Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
• São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
• Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
• Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
• Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)

Entre as principais distribuidoras de energia que tiveram seus contratos de energia renovados, destacam-se Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

Além disso, as concessionárias terão a obrigação de comprovar anualmente sua solidez financeira e capacidade operacional. Deverão também implementar a digitalização das redes elétricas, garantir a proteção de dados dos consumidores e regularizar o compartilhamento de postes entre as redes de energia e telecomunicações.

Luz para Todos

Durante o mesmo evento, o presidente Lula também assinou a atualização de um decreto que visa modernizar o programa Luz para Todos, expandindo seu alcance para beneficiar mais de 233 mil novas famílias.

O objetivo central dessa medida é possibilitar um aumento na capacidade e no uso produtivo de energia para as famílias rurais beneficiadas, facilitando a realização de atividades econômicas que demandam equipamentos com maior carga elétrica.